Author: Debora Rodrigues

Decreto Nº 1.553 DE 2020 – Alíquota suplementar

Lei Complementar 005/2004 – Reestrutura PREVIGARA

Lei Complementar 166/2021 – Previdência Complementar

Decreto nº 1.627 – Autoriza consignado.

Lei 1.803 de 2023 – Pagamento de despesas por adiantamento.

Lei Complementar 160/2024 – Altera 05/2004.

Altera 05/2004

Ata 03/2025

PORTARIA 01/2025 – Comissão de Inventário

DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA – DFD ANTIVÍRUS

Relatório de Investimentos – janeiro/2025